Extraordinary measures in response to the new coronavirus epidemic - Simplified Layoff

19 March 2020
Extraordinary measures in response to the new coronavirus epidemic Simplified Layoff
Extraordinary measures in response to the new coronavirus epidemic Simplified Layoff
Extraordinary measures in response to the new coronavirus epidemic Simplified Layoff
Extraordinary measures in response to the new coronavirus epidemic Simplified Layoff

Government eases the payment of taxes and contributions

19 March 2020
Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições
Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições
Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições
Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições

Moratória Fiscal

13 March 2020
D espacho 104/2020 Moratória Fiscal
D espacho 104/2020 Moratória Fiscal
D espacho 104/2020 Moratória Fiscal
D espacho 104/2020 Moratória Fiscal

Medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus

13 March 2020
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.  No que diz respeito aos recursos humanos, o Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à proteção s
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.  No que diz respeito aos recursos humanos,
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVI
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à si

COVID-19

13 March 2020

Processo de Inventário: A Reforma Perdida?

01 January 2020
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simplificação recomendadas pelo programa da Troika, constituindo a retirada da tramit
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simp
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de m
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a r
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