Processo de Inventário: A Reforma Perdida?

01 Janeiro 2020
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simplificação recomendadas pelo programa da Troika, constituindo a retirada da tramit
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simp
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Reinvestimento de mais-valias imobiliárias

01 Outubro 2019
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na declaração Modelo 3 de IRS do ano de realização da mais-valia imobiliária e, bem ass
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na decla
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a int
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Novo prazo para a comunicação de faturas e conservação de dados

01 Outubro 2019
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao final do décimo quinto ano seguinte àquele a que respeitem, sendo obrigatoriamente destruídos no prazo de seis meses após o
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao final do décimo quinto ano seguinte àquele a que re
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao fina
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados com

Agravamento de IMI nos prédios parcialmente devolutos

01 Outubro 2019
Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade horizontal, sob a parte do valor patrimonial tributário corre
Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade hori
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Arrendatários e senhorios: alterações produzidas pela lei 13/2019

22 Fevereiro 2019
Damos conta das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro que preconiza medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendat
Damos conta das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro que preconiza medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforç
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Dinis Lucas & Almeida Santos - 20 anos consigo

30 Janeiro 2019
Margarida Almeida Santos
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal conquista é a sua confiança e preferência. Desde a criação da Sociedade de Advogados em 1998, sempre privi
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal conquista é a sua confiança e preferência. D
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas
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